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Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as situações de racismo serão tratadas como crimes:
Imprescritíveis e inafiançáveis.
Prescritíveis e afiançáveis.
Insuscetíveis de graça ou anistia.
Insuscetíveis de anistia e afiançáveis.