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O direito à educação no Brasil tem passado por constantes...
O direito à educação no Brasil tem passado por constantes mudanças, tanto na esfera constitucional quanto nos instrumentos legislativos infraconstitucionais, com o objetivo de superar problemas históricos relacionados à qualidade do ensino, gestão, financiamento, formação de profissionais, currículo e avaliação. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
A
A educação inclusiva e de qualidade não é contemplada em agendas internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
B
As reformas educacionais no Brasil ocorreram apenas na Constituição de 1988, não havendo alterações posteriores significativas.
C
O Brasil não adota metas de longo prazo em educação, pois todas as políticas educacionais são de curto prazo e vinculadas exclusivamente aos governos.
D
As Emendas Constitucionais EC 11/1996, EC 14/1996, EC 53/2006 e EC 59/2009 evidenciam a instabilidade do objeto do direito à educação e a necessidade de aprimoramento do projeto educacional nacional.