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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção...
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Art. 7º do ECA assegura a esse público um direito essencial, que deve ser efetivado por meio de políticas sociais públicas que promovam o nascimento, desenvolvimento saudável e condições dignas de vida. Esse direito refere-se:
A
À proteção à vida e à saúde, como garantia de desenvolvimento sadio e harmonioso.
B
À proteção especial em situações de risco social e abandono familiar.
C
Ao direito ao lazer, ao esporte e às práticas culturais em comunidade.
D
Ao acesso prioritário à educação básica e gratuita, assegurado pelo Estado.