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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as...
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
A
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
B
Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
C
Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
Capacidade de autofinanciamento.