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Segundo a legislação brasileira sobre o direito à educação...
Segundo a legislação brasileira sobre o direito à educação, é garantido que:
A
A educação é um direito apenas na infância e na adolescência, não sendo garantido para adultos.
B
A educação não é considerada um direito fundamental, sendo tratada como secundária na legislação brasileira.
C
Todos têm direito à educação, com garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem qualquer forma de discriminação.
D
A legislação não aborda questões de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência.
E
O direito à educação é restrito àqueles que podem pagar por instituições de ensino particulares.