O dever do Estado com educação escolar pública será...
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O dever do Estado com educação escolar pública será...

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

III. Acesso privado e pago aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.


A sequência correta é:


A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.


B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


C

Apenas as assertivas II, III e III estão corretas.


D

Apenas as assertiva II e IV estão corretas.


E

Apenas as assertivas I e II estão corretas.