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É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos...
É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida, com a perspectiva de facilitar tal condição, deve o poder público desenvolver um plano específico que busque, EXCETO:
A
Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
B
Restringir o acesso a crédito especializado, inclusive na oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.
C
Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.
D
Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.
E
Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.