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No que concerne às LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 29) A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade até a idade de, respectivamente:
até os cinco anos de idade.
até os sete anos de idade.
até seis anos de idade.
até os nove anos de idade.