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De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do...
De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim, sobre o ECA, é CORRETO afirmar:
A
Que o ECA existe para assegurar o direito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
B
O ECA existe apenas para crianças e adolescentes que possuem risco na família, não se constituindo uma Lei Federal para todas as crianças e adolescentes, em todos os ambientes.
C
Que o ECA é uma Lei Federal que se propõe a assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes sejam violados, primando pela efetividade dos mesmos por meio das prerrogativas legais com efeito nacional.
D
O ECA é uma maneira de manter ações erradas na sociedade no que se refere às crianças e adolescentes.
E
O ECA existe para assegurar direitos de crianças e adolescentes residentes no Distrito Federal.