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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma particular, um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos – como os povos indígenas originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes – e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria. Igualmente, requer o compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na(o)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990).
Plano Nacional de Educação (Lei nº 10172/2001).
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Decreto nº 7.611/2011.
Decreto nº 6.253/2007.