A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é...

Q4182752

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação abrangente que estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos aspectos críticos da LDB é a definição das competências e responsabilidades dos diversos níveis de governo na gestão da educação. De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a competência do Governo Federal no que diz respeito à educação?

Supervisionar a contratação de professores em escolas federais e estaduais.

Definir as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.

Gerir as escolas públicas do país.

Oferecer financiamento para a educação pública em todos os níveis.

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