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Nesse mesmo artigo, existem diferentes parágrafos que...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 2.
A Lei nº 9.394/96 que representa a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, descreve em seu Art. 7 que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, seguindo a realização da prestação de alternativas.
Lei n° 9.394/96
Nesse mesmo artigo, existem diferentes parágrafos que esclarecem também observações a cerca dessa prestação alternativa, dentre elas, marque a alternativa CORRETA:
A
O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
B
O disposto neste Artigo também se aplica ao ensino militar.
C
A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares, mas não o plano de aula do dia da ausência do aluno.
D
As instituições de ensino, implementarão no prazo que se sentirem seguras, as devidas providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento.