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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o artigo 54 assegura que o Estado deve oferecer, além do ensino regular:
A
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
Cursos adicionais de língua estrangeira destinados aos estudantes da rede pública.
C
Aulas de reforço facultativas oferecidas em todas as unidades escolares.
D
Atividades esportivas de caráter obrigatório para todos os alunos matriculados.
E
Formação técnica profissionalizante gratuita iniciada a partir dos dez anos de idade.