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De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa...
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Q4194479
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação:
A
O Poder Público publicará informações educacionais anualmente, após o encerramento do exercício fiscal.
B
A publicação de informações sobre educação é facultativa, desde que haja autorização da Secretaria da Educação.
C
O Município deve publicar as informações até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, discriminadas por tipo de escola.
D
O Município publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.
E
O Poder Público divulgará as informações educacionais apenas se houver solicitação dos órgãos de controle externo.