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Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do...
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando -lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:
A
A formação do pensamento linear.
B
As técnicas e habilidades necessárias para concorrer no mercado de trabalho.
C
Meios para progredir, de maneira segmentada, a trajetória escolar.
D
O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.