A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui...

Q4204190

Legislação Federal Lei nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura de Criciúma - Auxiliar de Serviços Educacionais - 2025

A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Art. 3º, a União está autorizada a transferir recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme a disponibilidade orçamentária. A criação dessas matrículas deve observar alguns critérios. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Priorizará os estabelecimentos de ensino que ofertem matrículas de ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica, nas modalidades integrada ou concomitante.

(__)Priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

(__)Priorizará as escolas que tenham programas de intercâmbios entre instituições de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

V, V, V.

V, V, F.

F, F, V.

V, F, F.

F, V, F.

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A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo In...