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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
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Escolaridade
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O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023, tem como finalidade ampliar a jornada escolar diária com foco em:
A
atividades suplementares restritas a oficinas extracurriculares de adesão voluntária, desvinculadas do currículo.
B
experiências formativas integradas que articulem conteúdos escolares com ações sociais, culturais, artísticas e esportivas, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes.
C
padronização nacional de currículo único, eliminando variações locais e regionais entre redes de ensino.
D
priorização de investimentos federais apenas na expansão de escolas técnicas, desvinculando a formação cidadã e cultural da educação básica.
A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Art. 3º, a União está autorizada a transferir recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme a disponibilidade orçamentária. A criação dessas matrículas deve observar alguns critérios. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Priorizará os estabelecimentos de ensino que ofertem matrículas de ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica, nas modalidades integrada ou concomitante.
(__)Priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
(__)Priorizará as escolas que tenham programas de intercâmbios entre instituições de ensino.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
E
F, V, F.
A Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, se articula com a Lei nº 13.415/2017, que reformulou o Ensino Médio, ao:
A
compatibilizar a ampliação da jornada escolar com os itinerários formativos, fortalecendo a integração entre currículo, áreas do conhecimento e atividades complementares.
B
substituir os itinerários formativos por matriz curricular obrigatória e uniforme, válida para todas as redes em tempo integral.
C
delegar ao Conselho Nacional de Educação a criação de itinerários específicos para as escolas que aderirem ao tempo integral.
D
restringir a oferta de itinerários formativos às ciências exatas e aplicadas, vinculando o tempo integral às demandas imediatas do mercado de trabalho.
A matrícula em tempo integral, para efeitos dessa lei, somente pode ser adotada por aquelas escolas que utilizam o sistema de ensino integrado entre os ensinos básico e profissionalizante.
C
Certo
E
Errado
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral
A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.
( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
E
V – V – V.
A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado