A criação de matrículas na educação básica em tempo...

Q3521781

Legislação Federal Lei nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FNDE - Analista - Área: Prestação de Contas - 2024

Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue os itens que se seguem.

A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Certo

Errado

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