Sobre a realização e emissão de diplomas e certificados dos...

Não poderão ser estruturados e organizados em etapas com terminalidade, pois constituem um todo indissociável.

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.

Não há necessidade de articulação entre as etapas com terminalidade, pois a certificação consiste em um somatório de capacitações independentes.

A conclusão intermediária de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou de cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação que caracterize uma qualificação para o trabalho independe da definição de etapas com terminalidade.

A conclusão dos estudos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio dispensa o aluno da conclusão de seus estudos de Ensino Médio para a obtenção do respectivo diploma.