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Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 − Dispõe...
Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Sobre o financiamento da Educação Básica e o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério (Fundeb), analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O Fundeb financia todas as etapas da Educação Básica, incluindo a Educação Infantil.
(__)Os recursos do Fundeb podem ser utilizados livremente em qualquer despesa municipal.
(__)A valorização dos profissionais da educação integra a destinação obrigatória do fundo.
(__)O Fundeb é um fundo permanente desde a Emenda Constitucional nº 108/2020.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, V, F, V.