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Ao estabelecer os princípios e as finalidades da educação...
Ao estabelecer os princípios e as finalidades da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 delineia fundamentos que orientam desde a estrutura organizacional do sistema educacional até as finalidades ético-políticas da formação cidadã. À luz dessa legislação, qual das alternativas a seguir expressa uma compreensão consistente e legalmente adequada acerca do papel da escola e da função da educação básica?
A
A educação básica, conforme dispõe a LDB, deve assegurar ao educando a preparação geral para o exercício pleno da cidadania, sendo facultado aos sistemas de ensino articular suas diretrizes pedagógicas ao conjunto das competências profissionais demandadas pelo setor produtivo.
B
A educação básica, segundo a LDB, visa o desenvolvimento do educando como sujeito de direitos, garantindo-lhe formação integral em seus aspectos intelectual, físico, ético e cultural, de forma a favorecer tanto sua autonomia crítica quanto sua inserção social e laboral.
C
A função da escola, nos termos da legislação educacional brasileira, é fornecer ao educando a base necessária para o ingresso em etapas subsequentes da educação formal, sendo o desenvolvimento de valores sociais e éticos uma atribuição preferencial da educação não formal e da convivência familiar.
D
Segundo a LDB, a organização da educação básica deve respeitar a diversidade regional e as especificidades locais, podendo, no entanto, os sistemas de ensino dispensar as normas nacionais quando houver justificativa sociocultural que configure excepcionalidade pedagógica.