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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é um direito fundamental e deve garantir acesso e permanência de todos os cidadãos ao ensino formal. Qual alternativa traduz corretamente o direito à educação assegurado pela legislação brasileira?
A
A educação é um serviço oferecido pelo Estado, mas facultativo à família, uma vez que a universalização do ensino básico não é obrigatória.
B
A oferta da educação básica obrigatória e gratuita é um dever do Estado e da família, sendo direito público subjetivo do cidadão.
C
A educação infantil deve ser ofertada obrigatoriamente para crianças a partir de 6 anos de idade, permanecendo a formação pré-escolar como facultativa ao Estado.
D
O ensino médio é opcional e sua oferta pelo Estado depende da demanda da população, atendendo prioritariamente estudantes de baixa renda.
E
O direito à educação é garantido por políticas públicas nacionais e os recursos empregados na educação são definidos separadamente por cada estado.