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A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com...
A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito:
A
à disciplina, à vigilância e à correção.
B
à regulação, à fiscalização e à ordem.
C
ao isolamento, à tutela e à contenção.
D
à liberdade, à integridade e à cidadania.
E
à prevenção, à obediência e à adaptação.