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Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de...
Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:
A
direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
B
direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.
C
direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
D
direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.