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Analise os itens a seguir: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Exigir ou aumenta...
Analise os itens a seguir:
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.
Conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, ao Município de Juruti compete, privativamente:
A
Somente o descrito no item I.
B
Somente o descrito no item II.
C
Somente o descrito no item III.
D
Somente o descrito nos itens I e II.
E
Somente o descrito nos itens II e III.