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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Polí...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista a portadora de doença mental, para fins de tratamento médico.
B
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
C
Pessoa com TEA é aquela que apresenta transtorno temporário, sem direito a atendimento educacional especializado.
D
A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem necessidade específica apenas na área da saúde, não englobando a educação.
E
Pessoa com TEA é a pessoa com dificuldade de aprendizagem, sem reconhecimento legal.