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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é assegurado atendimento educaci...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse atendimento deverá ocorrer:
A
Apenas quando houver solicitação dos pais, sem necessidade de regulamentação específica do Poder Público.
B
Somente em hospitais particulares conveniados, não se aplicando a unidades públicas de saúde.
C
Apenas para estudantes do ensino médio, excluindo crianças e adolescentes internados nas demais etapas da educação básica.
D
Durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
E
Exclusivamente após 90 dias de internação, mediante autorização judicial prévia.