O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...
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O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...

O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:


A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


B

Cumprimento das normas do respectivo sistema de ensino.


C

Autorização de funcionamento.


D

Avaliação de qualidade pelo Poder Público.


E

Capacidade documental de pedido de financiamento ao Governo Federal.