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Durante análise de políticas públicas educacionais...
Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constitucionais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?
A
O Estado pode restringir o acesso à educação infantil por critérios econômicos, desde que haja interesse administrativo.
B
A educação infantil é dever opcional do Estado, podendo ser substituída por iniciativas privadas sem regulação.
C
A educação infantil integra o conjunto de direitos sociais e deve ser assegurada como responsabilidade indelegável do Estado.
D
A educação infantil tem natureza exclusivamente assistencial, sem fundamento constitucional.
E
O Estado só está obrigado a ofertar educação infantil a servidores públicos estáveis.