Com base na Lei Federal n.º 9.394/1996, que estabelece as...

Esta lei, prevê a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Segundo a lei, a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, precipuamente, por meio do ensino, em instituições públicas municipais, estaduais e federais.

Perante esta lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.