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A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um...
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Q4347025
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?
A
Sistema de Educação refere-se ao conjunto amplo de políticas; Sistema de Ensino corresponde à organização administrativa e normativa específica de um ente federado.
B
Sistema de Educação e Sistema de Ensino são sinônimos jurídicos, usados indistintamente na LDB.
C
Sistema de Ensino é um conceito nacional e o Sistema de Educação é sempre municipal.
D
Sistema de Educação limita-se a financiamentos e o Sistema de Ensino abrange apenas currículo e gestão.
E
Sistema de Ensino é uma instância extra-legal de iniciativa privada para gerir escolas públicas.