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Na legislação brasileira, a infância e adolescência são...
Na legislação brasileira, a infância e adolescência são protegidas, assegurando direitos a este público No âmbito escolar não é diferente, os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de acionar o Conselho Tutelar.
A
No caso de reiteradas faltas justificadas por atestados médicos em internações hospitalares por problemas crônicos de saúde, mesmo tendo acompanhamento pedagógico hospitalar.
B
Quando há elevados níveis de repetência, sendo motivo de investigação e acompanhamento.
C
Quando a família não comparece a todas as reuniões escolares, mesmo a criança tendo a aprendizagem e desenvolvimento normais e convivência familiar adequada.
D
Quando a instituição cumpre todas as medidas necessárias ao seu funcionamento, mas não atualizou o PPP e o Regimento Escolar, trazendo prejuízos.
E
Quando os alunos não cumprem as obrigações, mesmo ainda não tendo esgotado os recursos escolares.