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As Diretrizes Nacionais elencam os princípios basilares que devem fundamentar a Educação em Direitos Humanos. No que tange à postura do Estado frente à diversidade de crenças e à garantia da liberdade de consciência no ambiente educacional, o documento estabelece explicitamente o princípio da:
Confessionalidade.
Religiosidade.
Teocracia.
Parcialidade.
Laicidade.