Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº...

Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:

§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.

Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei: