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No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996,...
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Q4382660
Pedagogia
Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Teclas de Atalhos
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No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº 14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que aprofundam a função social da escola. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que reflete corretamente uma dessas garantias:
A
A garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade, como condição essencial para a educação digital.
B
A inclusão compulsória de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, de forma transversal.
C
O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede privada subsidiada.
D
A obrigatoriedade de oferta de ensino noturno regular para todos os níveis da educação básica, independentemente das condições do educando.