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De acordo com o Art. 4º do Decreto 12.686/2025, são objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurar, entre outros, EXCETO:
A existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
A aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.
Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.
O AEE em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.