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À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes ...
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Q4400056
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:
A
A BNCC configura-se como documento de caráter normativo que explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da educação básica, fixando referenciais nacionais para a organização dos currículos.
B
Estruturada em dez competências gerais que integram dimensões cognitivas, sociais, emocionais e culturais, a BNCC orienta-se pela promoção da formação integral do estudante, com vistas ao pleno exercício da cidadania e à atuação responsável na vida social.
C
A BNCC institui diretrizes curriculares de observância obrigatória no âmbito da educação básica, servindo de base para a elaboração e a revisão dos currículos das redes e instituições de ensino.
D
A BNCC define um conjunto de competências e habilidades essenciais a serem asseguradas a todos os estudantes, preservando, contudo, a autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares para complementar seus currículos conforme as realidades locais.
E
Concebida para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta caráter obrigatório apenas para as redes públicas de ensino, sendo facultativa para as instituições privadas.