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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q4411443
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados
A
aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.
B
aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.
C
aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.