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O Decreto nº 12.830/2011, do Estado da Bahia, dispõe sobre diretrizes relacionadas à or...

O Decreto nº 12.830/2011, do Estado da Bahia, dispõe sobre diretrizes relacionadas à organização e ao funcionamento da educação no âmbito estadual. Considerando seus fundamentos, assinale a alternativa correta quando a este decreto.


A

Restringe a atuação das escolas públicas estaduais à execução de normas administrativas, excluindo aspectos pedagógicos


B

Desconsidera a diversidade sociocultural dos estudantes ao estabelecer diretrizes educacionais uniformes


C

Reforça a importância do planejamento educacional articulado às políticas públicas estaduais de educação


D

Transfere integralmente às famílias a responsabilidade pela permanência e sucesso escolar dos estudantes


E

Substitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao estabelecer normas gerais para o sistema educacional brasileiro