A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da...

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.