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A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir...
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Q4429287
Pedagogia
Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Teclas de Atalhos
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A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, incluindo obrigatoriamente também que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. A modificação citada foi feita através da Lei:
A
Lei 14.333, de 4 de maio de 2022.
B
Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
C
Lei 14.164, de 10 de junho de 2021.
D
Lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023.