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São incumbências dos estabelecimentos de ensino...
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Q4429289
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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São incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:
A
Diminuir o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, subtraindo o tempo das reuniões pedagógicas semanais.
B
Informar às famílias sobre meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, pois é dos pais essa atribuição.
C
Notificar ao Conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.
D
Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.