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De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a matéria do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requer fundamentação em quais princípios?
A valorização do mérito individual, a competitividade escolar e o desempenho acadêmico.
A universalização do acesso, a padronização curricular e a avaliação classificatória.
A preservação da dignidade humana, a busca da identidade e o exercício da cidadania.
A eficiência administrativa, a gestão por resultados e a otimização de recursos.
A autonomia institucional, a descentralização financeira e a flexibilização curricular.