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A Constituição da República de 1988 estabelece a educação...
A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.
Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional:
"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."
À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.
A
A educação configura-se como direito universal cuja efetivação depende da atuação conjunta do Estado, da família e da sociedade, tendo como finalidades a formação integral da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
B
A educação constitui prerrogativa institucional do sistema educacional formal, não se vinculando diretamente às responsabilidades sociais da família ou da comunidade.
C
A educação é responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à família e à sociedade apenas funções complementares de apoio às políticas públicas educacionais.
D
A educação deve priorizar a preparação técnica do indivíduo para o trabalho, podendo a formação cidadã e o desenvolvimento pessoal serem considerados objetivos secundários do sistema educacional.
E
A educação possui natureza predominantemente instrumental, sendo orientada prioritariamente para a formação profissional e para a inserção produtiva no mercado de trabalho.