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A garantia do acesso à educação básica não depende apenas...
A garantia do acesso à educação básica não depende apenas da oferta de vagas pelo poder público, mas também da atuação responsável das famílias, que devem assegurar o ingresso das crianças no sistema educacional a partir da idade legalmente estabelecida.
À luz da legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que interpreta corretamente o dever atribuído aos pais ou responsáveis em relação ao acesso das crianças à educação básica.
A
Os pais ou responsáveis têm o dever legal de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade, assegurando sua inserção no sistema educacional.
B
A responsabilidade pela matrícula das crianças na educação básica cabe exclusivamente às instituições de ensino, que devem promover a inscrição automática das crianças em idade escolar.
C
A matrícula das crianças na educação básica constitui atribuição exclusiva do poder público, cabendo aos pais apenas acompanhar o processo educacional após o ingresso do estudante na escola.
D
A matrícula na educação básica constitui decisão facultativa dos pais ou responsáveis até o ingresso no ensino fundamental obrigatório.
E
A legislação educacional estabelece que a matrícula das crianças na educação básica é obrigatória apenas a partir do início do ensino fundamental, não abrangendo a etapa da educação infantil.