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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral constitui princípio fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o direito legal da criança e do adolescente.
A
A legislação educacional não estabelece direitos específicos relacionados à proteção integral no ambiente escolar.
B
A educação de crianças e adolescentes é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem participação da família ou do Estado.
C
O acesso à educação é facultativo para crianças e adolescentes em idade escolar, conforme estabelecido por instituições competentes.
D
A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.