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Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Naciona...
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
B
Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.
C
Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
D
Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.