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À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a...
À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.
A
A carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.
B
O atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.
C
Embora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.
D
A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.