Segundo o Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, a...

Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Garantir igualdade de gênero e condições para o acesso, garantindo a participação e a aprendizagem dos estudantes independente se o público é especial ou comum nas escolas da rede privada.

Promover a conscientização e o respeito entre alunos com deficiência, combater estereótipos e preconceitos, além de fomentar um ambiente mais inclusivo em favor dos estudantes com alguma deficiência.

Garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.