A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei...

A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

A educação infantil deve priorizar a alfabetização formal das crianças, deixando em segundo plano outras dimensões do desenvolvimento infantil.

A educação infantil possui caráter assistencial, não sendo compreendida como etapa integrante da educação básica no sistema educacional.

A educação infantil é facultativa para os sistemas de ensino, não sendo reconhecida como direito educacional garantido às crianças.